![Imagem com moldura vermelha dividida ao meio, mostrando o Castelo de Óbidos à esquerda e as falésias costeiras de Peniche à direita. No topo, o texto ÓBIDOS E PENICHE UNIDOS CONTRA A CONCESSÃO MINEIRA.](/images/2026/08/30/obidos-peniche-unidos-contra-concessao-mineira.webp "Óbidos e Peniche: dois municípios vizinhos alinhados na contestação ao projeto mineiro "Royal China Clay" na Costa Oeste.")
Está em consulta pública o projeto da Concessão Mineira C-185, conhecido como "Royal China Clay".
O período de consulta decorre entre 22 de julho e 1 de setembro de 2026, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e com a Motamineral-Minerais Industriais, S.A. como entidade promotora.
Trata-se de um empreendimento para exploração de areias cauliníticas e massas minerais de argila, previsto para a freguesia de Serra d'El-Rei, no concelho de Peniche. É um processo que já opôs autarquias e associações ambientalistas à empresa concessionária, e que se aproxima agora do seu momento decisivo.
O Projeto Mineiro em Números
A exploração está prevista a céu aberto e estende-se por cerca de 107,7 hectares, dos quais 51,4 hectares correspondem à área diretamente intervencionada. O projecto apresenta uma produção média estimada em 569.100 toneladas por ano e uma duração prevista de 20,5 anos, aos quais se somam as fases de desativação e monitorização.
A área de exploração da Concessão Mineira Royal China Clay está dividida em três núcleos distintos:
- Núcleo A (10,9 hectares): Onde será instalado um estabelecimento industrial de lavagem de areias cauliníticas.
- Núcleo B (28,5 hectares): Área destinada à extração mineira direta.
- Núcleo C (12 hectares): Zona complementar de exploração de massas minerais.
A concessão foi atribuída pelo Estado à Motamineral, empresa que mantém a sua sede em Alvarães, no concelho de Viana do Castelo.
Duas Câmaras Municipais Contra o Projeto
A Câmara Municipal de Óbidos manifestou-se firmemente contra a instalação da exploração mineira.
A autarquia considera que o projeto trará consequências "muito negativas" para o território, alertando que os impactos ambientais não respeitam fronteiras administrativas.
O município defende a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável.
Também a Câmara Municipal de Peniche e as freguesias de Atouguia da Baleia, Peniche e Serra d'El-Rei deram parecer desfavorável na consulta pública da Avaliação de Impacto Ambiental.
O presidente da Câmara de Óbidos, Filipe Daniel, resumiu a posição do município ao sublinhar que a paisagem, a água, os solos, a mobilidade e a segurança são recursos coletivos. O autarca defende que o seu valor ambiental, social e económico não pode ser diminuído durante mais de duas décadas para viabilizar uma exploração privada cujos impactos ultrapassam claramente a área da concessão.
Os Riscos Ambientais Apontados pela Quercus
A associação ambientalista Quercus também emitiu um parecer desfavorável ao projeto.
Segundo a organização, a Avaliação de Impacto Ambiental falha gravemente ao omitir a monitorização e quantificação do teor de sílica cristalina respirável, um agente cancerígeno presente em abundância nas areias cauliníticas. A associação aponta ainda as seguintes lacunas técnicas e impactos no património natural:
Emissões gasosas: Ausência de cálculo do total anual de emissões de gases de efeito de estufa.
Destruição de flora: Impacto direto sobre 471 dos 662 sobreiros existentes na área, com uma compensação prevista de apenas 300 novos exemplares.
Ameaça à biodiversidade: Impacto negativo sobre nove espécies de fauna vulneráveis, um habitat de charneca húmida e a espécie de flora autóctone Drosophyllum lusitanicum.
Quanto ao impacto económico local, a Quercus sublinha que o projeto não produzirá receita fiscal local, uma vez que a empresa promotora mantém a sua sede fora da região Oeste. Além disso, alerta para a falta de uma garantia financeira contratual para a recuperação ambiental da zona após o encerramento da mina.
Risco Não É o Mesmo Que Certeza
A presença de sílica cristalina respirável nas areias cauliníticas é um facto reconhecido, e a ausência da sua monitorização é uma lacuna identificada. A questão legítima a colocar é: por que motivo esse parâmetro não foi incluído na avaliação, e se o mesmo será exigido antes de qualquer decisão final?
Como Participar na Consulta Pública do Portal Participa
A consulta pública está a decorrer através do Portal Participa, sob coordenação da Agência Portuguesa do Ambiente.
O sistema aceita comentários e pareceres dos cidadãos até ao dia 1 de setembro de 2026. Este é o meio formal e legal através do qual qualquer pessoa pode manifestar a sua posição, a favor, contra, ou com pedido de esclarecimentos adicionais, antes de o processo avançar para a decisão final.
Conclusão: Uma Decisão Que Se Aproxima
O prazo da consulta pública está prestes a terminar.
Duas câmaras municipais, várias freguesias e uma associação ambientalista de referência já assumiram uma posição claramente contrária ao projeto. Isto significa que existe um processo formal em curso e que a participação de quem vive ou tem interesse na região Oeste tem, neste momento, um canal legítimo para se fazer ouvir.
Fica a pergunta que continua a atravessar estes debates: como se equilibra o aproveitamento de um recurso mineral com a proteção de um território que sustenta pessoas, agricultura, pesca e biodiversidade há gerações?
